Assinatura eletrônica é coCabo de internetmumente confundida com a assinatura digital. Mas se tratam de coisas distintas.

A assinatura digital se caracteriza por usar criptografia para tornar o processo mais seguro. Utiliza chaves para evitar possíveis alterações no documento ou falsos remetentes.

Já a assinatura eletrônica é definida como qualquer modo eletrônico que sirva para identificar alguém ou alguma coisa. É toda espécie de identificação da autoria de documentos ou qualquer outro objeto criado por meios eletrônicos. Sendo assim, a assinatura digital é uma forma de assinatura eletrônica. Mas a assinatura eletrônica não se resume apenas a assinatura digital.

A assinatura digitalizada (que consiste em simplesmente escanear o elemento gráfico da assinatura analógica de uma pessoa) é considerada uma assinatura eletrônica.

É importante destacar que algumas assinaturas eletrônicas têm valor jurídico e outras não. Isso varia conforme o grau de segurança que cada uma apresenta. A assinatura digitalizada, por exemplo, não tem valor jurídico pela fragilidade que apresenta, pois pode ser copiada ou reproduzida facilmente. Enquanto isso, a assinatura digital apresenta valor jurídico por ser de alto grau de segurança.

Alguns requisitos necessários para usar a assinatura eletrônica são: autenticidade (comprovar a identidade das pessoas ou empresas envolvidas no processo), a não repudiação (garantia de que ambas as partes envolvidas na negociação não tenham como negar sua participação nessa transação ou envio de documento legalmente assinado), data em que se dá a assinatura de cada uma das partes, integridade (assegurar que o conteúdo do documento assinado não será alterado) e auditoria (ter meios de refazer todos os passos da negociação, caso seja necessário).

Mesmo com esses requisitos necessários, a Medida Provisória nº 2.200 no ano de 2001, afirma que qualquer forma de assinatura eletrônica pactuada entre ambas as partes tem valor legal para elas. Essa regra não vale para o Governo Federal. Este é obrigado a fazer o uso da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) que é o órgão no Brasil responsável por assegurar a identidade de um usuário de meios eletrônicos ou de um documento conservado num sistema eletrônico.

A ICP-Brasil é uma estrutura de classificação de segurança dos certificados digitais sustentada pela ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).